Rejeição 270: Código Município do Fato Gerador de ICMS inexistente – Como resolver?

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Causa

Quando for emitida uma NF-e e o Código do Município do Fato Gerador (cMunFG) não existir na tabela de municípios do IBGE, será retornada a rejeição 270 – Código Município do Fato Gerador de ICMS inexistente.

Exemplo

Foi emitida uma NF-e com o código do município do Fato Gerador igual à “35264077”. Como o código não existe na tabela de municípios do IBGE, a NF-e será rejeitada pelo motivo 270.

  • No arquivo XML
<ide> 
    <cUF>35</cUF>
    <cNF>05898291</cNF>
    <natOp>REMESSA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS</natOp>
    <indPag>1</indPag>
    <mod>55</mod>
    <serie>0</serie>
    <nNF>900</nNF>
    <dhEmi>2018-10-19T00:00:00-02:00</dhEmi>
    <tpNF>1</tpNF>
    <idDest>1</idDest>
    <cMunFG>35264077</cMunFG>
    <tpImp>1</tpImp>
    <tpEmis>1</tpEmis>
    <tpAmb>2</tpAmb>
    <finNFe>1</finNFe>
    <indFinal>1</indFinal>
    <indPres>9</indPres>
    <procEmi>0</procEmi>
</ide>

Como Resolver

Deve-se consultar a tabela de municípios do IBGE e identificar o código correto do município do do Fato Gerador da NF-e. Para essa consulta, basta acessar o link https://cidades.ibge.gov.br/

No exemplo, o município do fato gerador é Laranjal Paulista. Foi informando o código do município correto que é “3526407”. Veja a seguir o exemplo corrigido:

  • No arquivo XML
<ide> 
    <cUF>35</cUF>
    <cNF>05898291</cNF>
    <natOp>REMESSA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS</natOp>
    <indPag>1</indPag>
    <mod>55</mod>
    <serie>0</serie>
    <nNF>900</nNF>
    <dhEmi>2018-10-19T00:00:00-02:00</dhEmi>
    <tpNF>1</tpNF>
    <idDest>1</idDest>
    <cMunFG>3526407</cMunFG>
    <tpImp>1</tpImp>
    <tpEmis>1</tpEmis>
    <tpAmb>2</tpAmb>
    <finNFe>1</finNFe>
    <indFinal>1</indFinal>
    <indPres>9</indPres>
    <procEmi>0</procEmi>
</ide>

Feita a correção, basta reenviar a NF-e a partir do Software Emissor de Notas Fiscais Eletrônicas

Referência

Manual de Orientação do Contribuinte (v. 6.00) – http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=URCYvjVMIzI=