Rejeição 600: CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte – Como resolver?

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Causa

Quando for emitida uma NF-e para Destinatário Não Contribuinte do ICMS (indIEDest = 9) e com o Código de Situação da Operação – Simples Nacional (CSOSN) diferente da relação abaixo, sera retornado a rejeição 600 – CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte

  • 102 – Tributação SN sem permissão de crédito
  • 103 – Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta
  • 300 – Imune
  • 400 – Não tributada pelo Simples Nacional
  • 500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação

Exceções a regra

  1. A regra de validação 600 não se aplica para NF-e de entrada (tpNF = 0)
  2. A regra de validação 600 não se aplica nas operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 5915, 5916, 6915 e 6916) ou de remessa para demonstração dentro do Estado (CFOP 5912 e 5913)
  3. A regra de validação 600 não se aplica, em produção, para NF-e com data de emissão anterior a 01/07/2016

Exemplo

Foi emitida uma NF-e por um Contribuinte do Regime Simples Nacional, para um Destinatário Não Contribuinte (indIEDest = 9) do ICMS, com CSOSN igual a “900 – Outros”. Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 600.

  • No arquivo XML
<dest>
    <CNPJ>99999999000191</CNPJ>
    <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <enderDest>
        <xLgr>BARAO DO RIO BRANCO</xLgr>
        <nro>327</nro>
        <xBairro>CENTRO</xBairro>
        <cMun>3526407</cMun>
        <xMun>LARANJAL PAULISTA</xMun>
        <UF>SP</UF>
        <CEP>18500000</CEP>
        <cPais>1058</cPais>
        <xPais>BRASIL</xPais>
    </enderDest>
    <indIEDest>9</indIEDest>
</dest>
<det nItem="1">
    <prod>
        <cProd>0001</cProd>
        <cEAN/>
        <xProd>PRODUTO 1</xProd>
        <NCM>90041000</NCM>
        <CFOP>5101</CFOP>
        <uCom>UN</uCom>
        <qCom>1.0000</qCom>
        <vUnCom>474.0000000000</vUnCom>
        <vProd>474.00</vProd>
        <cEANTrib/>
        <uTrib>UN</uTrib>
        <qTrib>1.0000</qTrib>
        <vUnTrib>474.0000000000</vUnTrib>
        <indTot>1</indTot>
    </prod>
    <imposto>
        <ICMS>
            <ICMSSN900>
                <orig>0</orig>
                <CSOSN>900</CSOSN>
                <modBC>3</modBC>
                <vBC>0.00</vBC>
                <pICMS>0.00</pICMS>
                <vICMS>0.00</vICMS>
                <pCredSN>0.00</pCredSN>
                <vCredICMSSN>0.00</vCredICMSSN>
            </ICMSSN900>
        </ICMS>
        <PIS>
            <PISAliq>
                <CST>01</CST>
                <vBC>0.00</vBC>
                <pPIS>0.00</pPIS>
                <vPIS>0.00</vPIS>
            </PISAliq>
        </PIS>
        <COFINS>
            <COFINSAliq>
                <CST>01</CST>
                <vBC>0.00</vBC>
                <pCOFINS>0.00</pCOFINS>
                <vCOFINS>0.00</vCOFINS>
            </COFINSAliq>
        </COFINS>
    </imposto>
</det>
  • No arquivo TXT
E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|9|||||
E02|99999999000191| 
E05|RUA BARÃO DO RIO BRANCO|327||CENTRO|3526407|LARANJAL PAULISTA|SP|18500000|1058|BRASIL|| 
H|1|| 
I|7063||PRODUTO 1|90041000|||5101|UN|1.0000|474.0000000000|474.00||UN|1.0000|474.0000000000|||||1|||| 
M| 
N| 
N10h|0|900|3|0.00||0.00|0.00|||||||0.00|0.00| 
Q| 
Q02|01|0.00|0.00|0.00| 
S| 
S02|01|0.00|0.00|0.00|

Como Resolver

Deve-se, sempre que o emissor da NF-e estiver sobre o Regime de Tributação Simples Nacional, com Destinatário Não Contribuinte do ICMS (indIEDest = 9), utilizar os CSOSN de ICMS previstos na regra de validação da Sefaz, que são 102, 103, 300, 400 e 500.

É necessário confirmar se o Destinatário realmente é Não Contribuinte (indIEDest = 9). Se como informado, o Destinatário for Não Contribuinte, será necessário modificar a tributação do ICMS, escolhendo um dos CSOSN permitidos para esse caso. Para realizar essa verificação, consulte o CNPJ do Destinatário no Sintegra, saiba como fazer essa consulta clicando aqui

Se após a verificação do cadastro do Destinatário no Sintegra e  for confirmado que ele é Contribuinte (indIEDest = 1), deve-se modificar a indicação da IE do Destinatário e adicionar sua IE.

No exemplo, consideramos que o Destinatário é Contribuinte e mantivemos as informações dos impostos. Veja a seguir o exemplo corrigido:

  • No arquivo XML
<dest>
    <CNPJ>99999999000191</CNPJ>
    <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <enderDest>
        <xLgr>BARAO DO RIO BRANCO</xLgr>
        <nro>327</nro>
        <xBairro>CENTRO</xBairro>
        <cMun>3526407</cMun>
        <xMun>LARANJAL PAULISTA</xMun>
        <UF>SP</UF>
        <CEP>18500000</CEP>
        <cPais>1058</cPais>
        <xPais>BRASIL</xPais>
    </enderDest>
    <indIEDest>1</indIEDest>
    <IE>123456789</IE>
</dest>
  • No arquivo TXT
E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|1|123456789|||| 
E02|99999999000191| 
E05|BARAO DO RIO BRANCO|327||CENTRO|3526407|LARANJAL PAULISTA|SP|185000000|1058|BRASIL||

Feita as correções, basta reenviar a NF-e para processamento, através do seu software emissor de notas fiscais eletrônicas

Referência

Nota Técnica 2015/003 (v 1.60) –  http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=zJGzcwysHPo=