Rejeição 288: Código Município do Fato Gerador do Transporte inexistente – Como resolver?

Causa

Quando for emitida uma NF-e e o código do município do Fato Gerador do Transporte (cMunFG) não existir na tabela de municípios do IBGE, será retornada a rejeição 288 – Código Município do Fato Gerador do Transporte inexistente.

Exemplo

Foi emitida uma NF-e, onde o município do Fato Gerador do Transporte deve ser a cidade de Laranjal Pauista em São Paulo e foi informado o código do município 35264077. Nessa situação a NF-e será rejeitada pelo motivo 288, pois o cMunFG do Transportador não existe na tabela do IBGE e não corresponde ao código da Cidade de Laranjal Paulista.

• No arquivo XML

<transp>
    <modFrete>9</modFrete>
    <transporta>
        <CNPJ>00000000000191</CNPJ>
        <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
        <xEnder>RUA DOM PEDRO II</xEnder>
        <xMun>LARANJAL PAULISTA</xMun>
        <UF>SP</UF>
    </transporta>
    <retTransp>
        <vServ>675.00</vServ>
        <vBCRet>675.00</vBCRet>
        <pICMSRet>12.00</pICMSRet>
        <vICMSRet>12.00</vICMSRet>
        <CFOP>5353</CFOP>
        <cMunFG>35264077</cMunFG>
    </retTransp>
</transp>

•  No arquivo TXT

X|9|
X03|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO||RUA DOM PEDRO II|LARANJAL PAULISTA|SP|
X04|00000000000191|
X11|675.00|675.00|12.00|12.00|5353|35264077|

Como Resolver

Deve-se consultar a tabela de município do IBGE e identificar o código correto que corresponde ao município do Fato Gerador do Transporte . Para realizar essa consulta, acesse o site do IBGE: https://cidades.ibge.gov.br/

Identificado o código, basta alterá-lo dentro dos dados do Transporte. Para o município de Laranjal Paulista, usado no exemplo, o código correto é 3526407.

Referência

Nota Técnica 2015/003 (v. 1.30) – http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=v9JbkEY7evI=