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Rejeição 255: NF-e complementar possui mais de uma NF referenciada – Como resolver?
Imagem: freepik
A Rejeição 255 ocorre quando uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) complementar é emitida com mais de um documento (NF-e, NFC-e ou NF) referenciado. Isso resulta na rejeição da NF-e com a mensagem “NF-e complementar possui mais de uma NF referenciada”. Vamos explorar os detalhes dessa situação neste artigo.
Sumário
O que é uma nota fiscal complementar?
Uma nota fiscal complementar é um documento fiscal emitido para corrigir ou acrescentar informações em uma nota fiscal anterior. Ela serve para ajustar valores, quantidades ou outros dados que precisam ser atualizados após a emissão da nota original.
Por exemplo, se houver um erro no valor total da nota ou se for necessário incluir algum item que não estava previsto inicialmente, a nota fiscal complementar é utilizada para fazer essas correções. Ela é referenciada pela nota original e deve conter as informações necessárias para que a Receita Federal possa validar a alteração.
Leia também: Informado incorretamente o campo meio de pagamento
Quais são os principais tipos de nota fiscal complementar?
Existem diversos tipos de notas fiscais complementares, cada um com uma finalidade específica. Na lista abaixo detalharemos os principais:
Complementar de Valor
- Emitida quando há necessidade de corrigir o valor total da nota fiscal original. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando há um erro no cálculo dos impostos ou descontos.
Complementar de Quantidade
- Utilizada para ajustar a quantidade de produtos ou serviços na nota fiscal original. Por exemplo, se você emitiu uma NF com quantidade incorreta de itens, a complementar de quantidade corrige essa informação.
Complementar de ICMS-ST (Substituição Tributária)
- Emitida quando há diferença no cálculo do ICMS-ST entre a nota original e a apuração posterior. Serve para regularizar essa situação.
Complementar de CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações)
- Usada para corrigir o CFOP da nota fiscal original. Por exemplo, se a operação inicial foi classificada incorretamente, a complementar de CFOP ajusta essa informação.
Complementar de Dados Adicionais:
- Quando é necessário incluir informações extras na nota fiscal original, como dados do transportador ou observações relevantes.
Lembrando que cada estado pode ter particularidades quanto aos tipos de notas fiscais complementares. É importante consultar a legislação vigente para garantir a emissão correta.
Causa da Rejeição 255?
Quando uma NF-e complementar (com finNFe = 2) é emitida e há mais de um documento referenciado no Grupo de Documentos Referenciados, a rejeição 255 é acionada.
Por exemplo, se uma NF-e com finalidade “2 – Complementar” referenciar duas outras NF-es, ela será rejeitada.
Exemplo da rejeição 255?
Suponha que tenhamos a seguinte NF-e.
<ide>
...
<NFref>
<refNFe>35180639052188000157550000000001001127223449</refNFe>
</NFref>
<NFref>
<refNFe>35180639052188000157550000000001011589756550</refNFe>
</NFref>
</ide>
Nesse caso, a NF-e será rejeitada devido à rejeição 255, pois possui mais de uma NF referenciada.
Como resolver a rejeição 255?
- Para corrigir, em uma NF-e complementar, informe apenas um documento referenciado.
- Acesse a NF-e, clique em “Notas Referenciadas”.
- Exclua uma ou mais chaves de acesso, mantendo apenas uma referência para a NF-e complementar.
- Salve as alterações e envie a NF-e novamente, através do seu software emissor de notas fiscais eletrônicas.
Referências
Manual de Orientação ao Contribuinte (v. 6.00) – baixar arquivo
Portal da SEFAZ – Acessar o portal
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Pablo David
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