Rejeição 220: Prazo de Cancelamento Superior ao Previsto na Legislação – Como resolver?

Imagem: freepik

Ao lidar com a emissão de notas fiscais no departamento de faturamento, é comum encontrar desafios, e um dos obstáculos mais complexos é a rejeição 220 – Prazo de Cancelamento Superior ao Previsto na Legislação. Neste guia abrangente, além de explorar as causas dessa rejeição, forneceremos informações adicionais sobre como resolver esse problema, considerando as nuances da legislação estadual.

Compreendendo a rejeição 220

A mensagem de rejeição 220 sinaliza que o prazo de cancelamento de uma nota fiscal ultrapassou os limites estabelecidos pela legislação tributária. Considerando que o prazo padrão é de 24 horas após a autorização do documento fiscal, é fundamental lembrar que a legislação estadual pode variar, impondo prazos diferentes conforme o estado.

Revisão do prazo na cancelamento da nota: imagine o seguinte cenário: ao emitir uma nota fiscal em um estado que estabelece um prazo de cancelamento de apenas 12 horas após a autorização, você inadvertidamente tentou cancelar uma após 24 horas da emissão da mesma. Essa divergência resulta na rejeição 220, indicando que o prazo excedeu o permitido pela legislação estadual.
Atualização do sistema e conformidade estadual: Mantenha o seu sistema atualizado, levando em consideração as particularidades da legislação estadual. Esteja ciente de que a conformidade tributária não se limita apenas ao prazo padrão, mas às variações estipuladas por cada estado.

Exemplo

Foi emitida uma nota fiscal no dia 10/10/2023 às 8:00, e no dia 11/10/2023 às 9:00 houve a tentativa da emissão do evento de cancelamento. Nessa situação, o evento de cancelamento será rejeitado pelo motivo 220.

Passo a passo para correção

O prazo expirou, e agora? Aqui estão as opções adicionais para solucionar a questão:

Solicitar o cancelamento extemporâneo:

Verifique se o seu estado permite o cancelamento extemporâneo.
Caso sim, acesse o Portal da Secretaria da Fazenda e solicite o cancelamento após o prazo permitido.
Em estados onde esse recurso não está disponível online, entre em contato direto com o órgão para avaliar a possibilidade de liberação.

Emissão de NF-e de Devolução/Retorno:

Em casos em que o cancelamento extemporâneo não é viável, você pode emitir uma nota fiscal de Devolução/Retorno.
Referencie a NF-e que deveria ser cancelada, permitindo o estorno dos impostos e evitando cobranças indevidas.

Considerações Finais

Lembre-se de que o cancelamento extemporâneo possui um prazo específico para solicitação. Se esse prazo expirar, algumas Sefaz ainda podem permitir o cancelamento mediante o pagamento de multa. Esteja sempre atualizado sobre as políticas de cancelamento do seu estado para evitar complicações futuras.

Com este guia abrangente, esperamos não apenas te ajudar a resolver a rejeição 220, mas também capacitá-lo a lidar proativamente com desafios similares no futuro. A conformidade fiscal é um caminho dinâmico, e o conhecimento é a chave para superar esses obstáculos.

Referências

Nota Técnica 2011/007 (v. 1.00) – baixar arquivo

Manual de orientação do contribuinte

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