Rejeição 274: Código Município do Destinatário inexistente – Como resolver?

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Causa

Quando for emitida uma NF-e para um destinatário localizado no Brasil (UF diferente de “EX – Exterior”) e o código do município do destinatário não existir na tabela de Municípios do IBGE, será retornada a rejeição 274 – Código Município do Destinatário inexistente.

Exemplo

Foi emitida uma NF-e para um destinatário localizado no estado de São Paulo, na cidade de Laranjal Paulista e com o código do município como 352640799. Como o código não existe na tabela do IBGE, a NF-e será rejeitada pelo motivo 274.

  • No arquivo XML
<dest>
    <CNPJ>99999999000191</CNPJ>
    <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <enderDest>
        <xLgr>BARAO DO RIO BRANCO</xLgr>
        <nro>327</nro>
        <xBairro>CENTRO</xBairro>
        <cMun>352640799</cMun>
        <xMun>LARANJAL PAULISTA</xMun>
        <UF>SP</UF>
        <CEP>18500000</CEP>
        <cPais>1058</cPais>
        <xPais>BRASIL</xPais>
    </enderDest>
    <indIEDest>1</indIEDest>
    <IE>0123456789</IE>
</dest>
  • No arquivo TXT
E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|1|0123456789|||| 
E02|99999999000191| 
E05|BARAO DO RIO BRANCO|327||CENTRO|352640799|LARANJAL PAULISTA|SP|18500000|1058|BRASIL||

Como resolver

Deve-se consultar na Tabela de Municípios do IBGE o código do Município do destinatário. Após ter conseguido o código, modifique a informação em sua NF-e. Para realizar essa consulta, acesse o site do IBGE: https://cidades.ibge.gov.br/

No exemplo abaixo, o município do destinatário é Laranjal Paulista, no estado de São Paulo. Para corrigir a rejeição, foi informado o código correto que é 3526407.

  • No arquivo XML
<dest>
    <CNPJ>99999999000191</CNPJ>
    <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <enderDest>
        <xLgr>BARAO DO RIO BRANCO</xLgr>
        <nro>327</nro>
        <xBairro>CENTRO</xBairro>
        <cMun>3526407</cMun>
        <xMun>LARANJAL PAULISTA</xMun>
        <UF>SP</UF>
        <CEP>18500000</CEP>
        <cPais>1058</cPais>
        <xPais>BRASIL</xPais>
    </enderDest>
    <indIEDest>1</indIEDest>
    <IE>0123456789</IE>
</dest>
  • No arquivo TXT
E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|1|0123456789|||| 
E02|99999999000191| 
E05|BARAO DO RIO BRANCO|327||CENTRO|3526407|LARANJAL PAULISTA|SP|18500000|1058|BRASIL||

Corrigido o código do município do destinatário, basta reenviar a NF-e para processamento, através do Software Emissor de Notas Fiscais Eletrônicas.

Referência

Nota Técnica 2015/002 (v. 1.30) – http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=v9JbkEY7evI=